À parte da confusão que muitas pessoas fazem ao relacionar o BPC – Benefício de Prestação Continuada – às aposentadorias do INSS, a diferença entre os dois auxílios previdenciários é bastante simples e fácil de ser separada.
O BPC é destinado exclusivamente aos idosos com idade acima de 65 anos e às pessoas com deficiências físicas e mentais que não possuem condições de se manterem por conta própria. Já a aposentadoria é marcada pela comprovação de vínculos trabalhistas e pelo resguardo de alguns direitos especiais, como o 13° salário INSS 2023.
O Benefício de Prestação Continuada é puramente assistencial e o seu pagamento é realizado mensalmente no valor de um salário-mínimo (atualmente em R$ 1.320,00).
Já a aposentadoria varia do piso do salário-mínimo ao teto do INSS, de R$ 7.087,22 mensais, definido pelos valores de contribuição ao longo dos anos.
Ao contrário do INSS, para fazer a solicitação do BPC, o futuro beneficiário não precisa ter vínculo empregatício. Ainda assim, ele precisa possuir os requisitos descritos no plano do benefício para ser considerado apto a recebê-lo.
Na solicitação de uma aposentadoria é necessária a comprovação de vínculos trabalhistas junto às empresas e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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Dúvidas comuns
A previdência social é concedida aos trabalhadores que contribuíram por determinado período para o INSS.
É possível solicitá-la por tempo de serviço, na qual o contribuinte exige o benefício após concluir algum requisito mínimo relacionado à sua profissão (como o magistério).
Também consta a aposentadoria por idade (a partir dos 60 anos), invalidez ou especial por tempo de contribuição (de acordo com o tipo de profissão).
Já os pagamentos do BPC são depositados enquanto durar a situação de baixa renda do beneficiário. Assim, se a situação econômica dele/a (ou de sua família) melhorar, perde-se o benefício.
Entre aqueles que recebem a aposentadoria, mesmo que o aposentado volte a trabalhar ou tenha outro tipo de renda, ele não perde o direito ao recebimento (com exceção da aposentadoria por invalidez, na qual não permite que o aposentado tenha uma atividade remunerada).
Por fim, o aposentado também tem direito ao 13º salário (gratificação natalina), enquanto o beneficiário do BPC não o recebe. Caso haja o falecimento do titular do benefício, quando se trata do INSS, a pensão passa para seus dependentes, enquanto a do auxílio assistencial é integralmente cancelada.
BPC 2023
O Benefício de Prestação Continuada terá um novo valor, correspondente ao salário-mínimo reajustado, valendo já a partir de janeiro de 2023.
Prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a política assistencial do Governo Federal e a sua distribuição é uma responsabilidade do INSS.
Hoje, cerca de 5 milhões de brasileiros recebem a cota mensal do BPC 2023. Para todo o corrente ano, os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada vão receber o pagamento de R$ 1.320 por mês.
Em 2024, deve haver um novo reajuste à medida – e ao valor – que o salário-mínimo ser atualizado.